Entregador obrigado a pernoitar em condições inadequadas será indenizado

Condições inadequadas extrapola os limites da razoabilidade; Empresa sequer negou o fato

Deve ser recolhido INSS sobre aviso prévio indenizado

O aviso prévio, mesmo indenizado, faz parte do tempo de serviço do trabalhador para todos os efeitos legais

OAB publica edital para indicações de advogados ao CNJ e CNMP

INSS terá que indenizar segurado por desconto indevido

Autor passou a ter um desconto em sua pensão sem nunca ter contraído empréstimo

TJ-GO invalida liminar a favor de parentes de desembargadores

Lula quer aperfeiçoar fiscalização para proteger meio ambiente

Empregados terão 60 dias para optar pelo novo plano de cargos do Banco do Brasil

A antecipação de tutela foi concedida em ação trabalhista proposta pelo Sindicato dos Bancários, contra a decisão do banco de impor aos empregados, que em seis dias úteis se manifestassem sobre o novo plano de cargos e funções

OAB deve ir ao STF para definir lista do Quinto Constitucional.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, convocou para o próximo

Acusado de assassinato em show é condenado a 15 anos de reclusão

Arrematação. Preço vil não-caracterizado.

OAB-BA cobra explicação sobre queima de arquivos em Salvador

), Universidade Federal da Bahia e do grupo Tortura Nunca Mais para assinar uma carta aberta à sociedade e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ex-executiva de empresa que atua com vendas de cosméticos em domicílio consegue vínculo empregatício

Durante quase quatro anos, a reclamante trabalhou para a empresa como executiva de vendas, sem que o contrato de trabalho fosse anotado em sua CTPS

Na Câmara 110 deputados indicam advocacia como profissão

Senadores consideram positiva decisão de retirar urgência do marco do pré-sal

Lula da Silva de retirar o regime de urgência do projeto de lei que definirá o marco regulatório para a exploração do petróleo na camada pré-sal.

Habeas corpus. Policial militar.

Holanda em favor de RINILDO BEZERRA DA SILVA, sob o argumento de existência de vícios de nulidade na

Tragédia da Piedade

Em 1909, Euclides da Cunha foi morto por Dilermando de Assis em um duelo após descobrir a traição

Horas extras. Diferenças. Ônus da prova.

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

Trabalhador não consegue indenização ao tentar provar difamação

Trabalhador se passou por "empresa fantasma" para provar que a empresa o difamava

Juiz decide: Súmula 331 do TST não se aplica a contratos de facção

A relação entre as partes envolvidas possui natureza civil e não se confunde com a intermediação de mão e obra e terceirização de serviços